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Publicação On-Line de Acto Societário e de outras entidades

Fachada
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Índice de Ajuda


A navegação através deste portal é efectuada utilizando a barra de navegação no topo da página. As opções disponíveis encontram-se detalhadas de seguida:

Pesquisar


Permite efectuar a pesquisa de publicações disponíveis para consulta. Esta funcionalidade é acessível através da opção Pesquisa de Publicação, a partir do menu principal.

Estão disponíveis os seguintes critérios de pesquisa:

  • NIF/NIPC (Critério preferencial);
  • ENTIDADE (Firma/denominação);
  • SEDE (Selecção de Distrito e Concelho);
  • Pesquisar publicações indicando a data de publicação ou um intervalo de datas até 10 dias.

O critério Tipo de Publicação poderá ser escolhido de acordo com a pesquisa pretendida:

  • Todos os actos - acederá a todas as publicações relativas àquela entidade;
  • Publicação de acto de registo - acederá a publicações decorrentes do registo comercial da entidade;
  • Outras Publicações - poderá aceder à consulta de actos efectuados neste portal.
  • Associações e Fundações – Acederá à publicação de actos de constituição, alteração e dissolução de associações e fundações.

Pesquisada a publicação em questão, para aceder ao seu conteúdo deverá clicar no link Conteúdo, disponível na linha respectiva. Abrir-se-á uma nova janela onde estará disponível todo o conteúdo da publicação.

Poderá imprimir o conteúdo do acto ou texto publicado premindo o botão Imprimir.

Existem publicações que se encontram guardadas em ficheiro PDF (sendo identificadas pelo link Documentopdf). Ao clicar neste link, irá ser aberta uma janela com o ficheiro PDF correspondente. No caso de não possuir um programa para efectuar a visualização deste tipo de ficheiros, poderá obter o Adobe Acrobat Reader aquiGetAcrobatReader.

Opcionalmente poderá descarregar a publicação em PDF, bastando para tal clicar com o botão direito em cima do link Documentopdf e seleccionar a opção "Guardar destino como...".

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Pedido de Publicação


Esta funcionalidade aplica-se, no que respeita às sociedades, aos actos societários não sujeitos a registo comercial (avisos, anúncios e convocatórias das sociedades anónimas, dirigidos a sócios ou a credores, quando a lei ou o contrato os mandem publicar), que os interessados escolherem remeter ao IRN, I.P. mediante transmissão electrónica de dados, tal como previsto no n.º 3 do Art. 2.º da Portaria n.º 590-A/2005 de 14 de Julho. Como tal, não tem qualquer aplicação relativamente às conservatórias do registo comercial.

Relativamente às associações, esta funcionalidade aplica-se, também, aos avisos, anúncios e convocatórias, quando a lei ou os estatutos os mandem publicar.

No que respeita às fundações, para além da publicação dos avisos, anúncios e convocatórias, nos termos acima referidos, esta funcionalidade aplica-se ainda aos actos de constituição, alteração e dissolução

No menu principal, clique em Pedido de Publicação que o remeterá para a recolha de dados a publicar.

Deverá preencher esta página de forma adequada (todos os campos são de preenchimento obrigatório, à excepção do contacto de correio electrónico do subscritor). Esta página pretende reunir informação acerca do requerente/subscritor da publicação, acerca da entidade a que respeita e acerca do acto a publicar.

Para continuar, clique no botão Próximo.

Para as publicações de avisos, anúncios e convocatórias, na página seguinte, na caixa de Texto a Publicar complete as informações entre os parêntesis rectos.



(ecrã para as situações em que é escolhido um acto relativo a uma fundação)

Clicando no botão Próximo terá acesso a uma página de resumo, onde poderá rever a informação introduzida. A ser necessário introduzir alguma alteração, deverá utilizar o botão Anterior para voltar às páginas anteriores.



(ecrã para as situações em que é escolhido um acto relativo a uma fundação)

Clicando em  Confirmar os dados serão confirmados e processados.

Por fim o sistema devolve-lhe a mensagem de que o procedimento foi concluído, no entanto, e uma vez que a falta de pagamento implica o cancelamento imediato do pedido, tal como adverte a guia de pagamento, deverá proceder ao respectivo pagamento. Poderá aceder aos dados para pagamento de publicação, clicando no respectivo link:

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Legislação


Esta funcionalidade disponibiliza legislação em vigor, relacionada com as publicações a efectuar neste site

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Contacto Help-Desk


Para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre a utilização deste portal, estão disponíveis os seguintes contactos:

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Desenvolvimento: O link seguinte irá abrir uma nova janela Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
Help Desk - Correio eletrónico: rnpc.publicacoes@dgrn.mj.pt
Help-Desk do serviço de certidões permanentes - Correio electrónico: rnpc.certidaopermanente@dgrn.mj.pt
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